RESUMO
Em 1997, governos de vários países se reúnem e ratificam o chamado “Protocolo de Kyoto”, em que são estabelecidas metas para a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa, além dos critérios e diretrizes para a utilização dos mecanismos de mercado, pelos quais países desenvolvidos que não conseguem reduzir suas emissões passam a comprar os créditos (reduções) de carbono dos países em desenvolvimento, o chamado “Mercado de Carbono”.Este estudo tem por objetivo apresentar as vantagens das empresas comercializarem créditos de carbono no mercado internacional, caracterizando este novo contexto mercadológico em alguns casos de empresas que já aderiram à esta oportunidade de negócio. Através de pesquisa bibliográfica, foram descritas informações sobre a origem do mercado de carbono, bem como os projetos e as etapas que os mesmos devem percorrer para serem regulamentados e gerarem créditos. Abordamos as oportunidades de atuação no contexto brasileiro, nos segmentos de seqüestro florestal e na geração de fontes alternativas de energia, colocando o Brasil como um dos líderes mundiais no mercado. Relacionamos também empresas que atuam no mercado, bem como as vantagens decorrentes dos projetos implantados. A conclusão é que o mercado de carbono pode oferecer ao país, devido ao grande potencial brasileiro, vantagens econômicas baseadas no desenvolvimento social e ambiental e as empresas, por sua vez, além de reforçarem suas situações financeiras, agregam valor a seus produtos e ações contribuindo para o desenvolvimento sustentável do país.
Palavras-chave: Mercado de Carbono. Protocolo de Kyoto.
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
Devido aos sérios problemas ambientais causados pelos gases de efeito estufa (GEE), os governos de vários países se reuniram e ratificaram, em 1997, o chamado Protocolo de Kyoto, onde foram estabelecidas metas para redução das emissões dos GEE, além dos critérios e diretrizes para a utilização dos mecanismos de mercado.
As empresas passaram a desenvolver uma maneira mais sustentável de produção através de projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), abrindo as fronteiras para novas oportunidades de negócios para os países em desenvolvimento como o Brasil, gerando novos empregos em um novo modelo econômico, onde os países desenvolvidos que não conseguem reduzir suas emissões, passaram a comprar os créditos (reduções) de carbono dos países em desenvolvimento, o chamado “Mercado de Carbono”.
Com base nas considerações anteriores, criou-se o seguinte problema de pesquisa: Quais as vantagens das empresas comercializarem créditos de carbono no mercado internacional?
1.1 OBJETIVOS
1.1.1 Geral
Relacionar as vantagens do mercado de créditos de carbono para as empresas envolvidas nesse processo.
1.1.2 Específicos
a) Caracterizar o mercado de créditos de carbono;
b) Descrever em vários segmentos, alguns casos de empresas que comercializam créditos de carbono no mercado internacional;
c) Analisar as vantagens das empresas envolvidas no processo.
1.2 HIPÓTESES
O Mercado de carbono é uma realidade realmente lucrativa para as empresas que o adotam.
1.3 JUSTIFICATIVAS
O Mercado de carbono está em formação e veio para ficar, não sendo apenas a moda do momento. Os problemas ambientais são intensos e a tendência é piorar com o passar dos tempos, e o mercado pode auxiliar nas reduções desses problemas, apresentando-se como uma grande oportunidade de negócio, ainda pouco explorada. Cabe ao administrador de empresas analisar, avaliar e implementar projetos que atendam essa nova tendência do mercado, pois as organizações que atuam com responsabilidade social e ambiental são mais valorizadas e lembradas pelos consumidores e se as empresas nada fizerem em prol da natureza, em pouco tempo não haverá mais nada para administrar.
O Brasil tem grande potencial competitivo nessa área podendo captar dinheiro de vários países e aproveitar as vantagens dessas comercializações, sejam elas ambientais ou econômicas, as quais procuraremos demonstrar neste trabalho.
1.4 METODOLOGIA DE PESQUISA
Quanto aos fins, a presente pesquisa trata de um estudo descritivo, pois procura descrever os procedimentos do mercado de carbono. Segundo Barros e Lehfeld (2000, p. 70), na pesquisa descritiva “não há interferência do pesquisador, isto é, ele descreve o objeto de pesquisa. Procura descobrir a freqüência com o fenômeno ocorre, sua natureza, características, causas, relações e conexões com outros fenômenos”.
Quanto aos meios a pesquisa classifica-se como bibliográfica. Para os referidos autores a pesquisa bibliográfica é a “que se efetua tentado-se resolver um problema ou adquirir conhecimentos a partir do emprego predominante de informações advindas de material gráfico, sonoro e informatizado”(p. 70).
Com isso, levados pela relevância do Mercado de Carbono, para auxiliar na diminuição dos Gases do Efeito Estufa (GEE), e envolvidos pelo total interesse no assunto, na fundamentação teórico-empírica, procuramos caracterizar e analisar as vantagens das comercializações dos certificados de emissões reduzidas (CER), com o objetivo de buscar informações que possam despertar o interesse econômico das empresas que ainda não atuam nesse mercado. E através de pesquisas e informações on-line, identificamos as empresas que atuam neste novo contexto mercadológico, pois são elas as peças-chave para o êxito desse mercado, já que no momento é a única atitude concreta da preocupação em preservar o meio ambiente, por parte organizações.
1.5 TERMOS RELEVANTES
1.5.1 Mercado de Carbono
Para não comprometer as economias dos países desenvolvidos, o Protocolo de Kyoto determina que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas de redução de CO2, esses países poderão comprar créditos de carbono de outras nações que possuam projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), isto é, elaboração de projetos de desenvolvimento de tecnologias limpas e a fixação de um valor financeiro para cada tonelada de carbono que deixasse de ser lançada na atmosfera, constituindo o que se chama de Mercado de Carbono (LEAL, 2005).
1.5.2 Protocolo de Kyoto
Acordo ratificado entre países (Anexo I[1]) que os obrigam a reduzir em 5,2% a emissão de gases do efeito estufa até 2012. Constitui-se no protocolo um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa, considerados de acordo com a maioria das investigações científicas, como causa do aquecimento global (YUJI, 2007).
1.6 COMPOSIÇÃO DA PESQUISA
Este trabalho é composto por cinco capítulos.
No primeiro o trabalho é apresentado, juntamente com o problema de pesquisa, os objetivos geral e específicos, a hipótese, as justificativas, a metodologia de pesquisa, os termos relevantes e a composição de pesquisa.
No segundo, relatamos a origem do Mercado de Carbono e a caracterização dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), instrumentos criados para a geração dos créditos de carbono. É ressaltado também as etapas que os projetos percorrem para serem reconhecidos e promoverem os créditos de carbono.
No terceiro são analisadas as oportunidades no contexto nacional em oferecer projetos nas áreas de seqüestro florestal através de florestas, manejo florestal e reflorestamento, nas fontes alternativas de energia dos setores de produção de biocombustíveis e na criação de aterros sanitários.
No quarto, citamos algumas empresas que já atuam neste novo contexto de mercado e os seus instrumentos de viabilização dos projetos.
No quinto, procuramos mostrar as vantagens decorrentes do Mercado de Carbono, sejam elas ambientais, sociais ou econômicas para os países e empresas que o aderirem, de uma forma a motivar o crescimento sustentável.
Finalmente, no capítulo dedicado as conclusões, foi destacado o grande potencial nacional neste mercado e confirmadas as vantagens dos países e empresas estarem investindo no Mercado de Carbono.
2 ORIGEM DO MERCADO DE CARBONO
As ações decorrentes de atitudes econômicas e industriais provocam grandes alterações no meio ambiente, aumentando em proporções muito alarmantes a concentração de Gases do Efeito Estufa (GEE). Os gases do efeito de estufa são aqueles responsáveis pelo fenômeno conhecido por Efeito estufa, que é o aquecimento da atmosfera terrestre devido à absorção, reflexão e reemissão de radiação infravermelha pelas moléculas de tais gases contidos na atmosfera, direcionando essa energia para a superfície terrestre. Exemplos de gases do efeito estufa: metano (CH4), dióxido de carbono (CO2), clorofluorcarboneto (CFC) e óxido nitroso (NO2) (GASES...,2007).
As conseqüências desse aumento são problemas com a poluição, o aquecimento global, extinção de espécies, doenças, mudanças climáticas, dentre tantos outros prejuízos.
Uma prévia da Organização Meteorológica Mundial, órgão da ONU que avalia o clima da Terra, divulgada em dezembro de 2006, mostra que o mesmo ano foi marcado por uma série de recordes sombrios no terreno das alterações climáticas e das catástrofes naturais. (CAMARGO; SOUZA, 2007, p. 139)
O homem também se valendo de sua inteligência para perceber o que ocorre em sua volta, ainda que a conscientização seja pouca, constatou os males que estavam causando e como não poderia deixar de ser, instituições, organizações, pessoas e governos se uniram para cada um da sua forma, fazer algo para recuperar o bem mais precioso da Terra e que garante a nossa vida: o Meio Ambiente e seu Ecossistema.
Em 1988, em Toronto, no Canadá, ocorreu a primeira reunião entre governantes e cientistas preocupados com o rumo que a influência humana dava ao planeta. Segundo os cientistas a comparação do impacto era apenas inferior ao de uma guerra nuclear. Desde, então, vem ocorrendo sucessivos recordes mundiais de temperaturas (ENTENDA..., 2007).
Com a colaboração científica internacional, foi publicado em 1990, o primeiro informe, onde os cientistas advertiram que para estabilizar os crescentes níveis de dióxido de carbono (CO2, principal causador do efeito estufa) na atmosfera, seria necessário reduzir as emissões de 1990 em 60% (MERCADO..., 2007).
Durante a ECO-92, no Rio de Janeiro, ficou estabelecido um processo permanente de revisão, discussão e troca de informações, possibilitando a adoção de medidas adicionais em resposta às mudanças climáticas como uma meta para que os países industrializados mantivessem suas emissões de gases estufa, em 2000, nos níveis de 1990. Também definem o “princípio de responsabilidade comum e diferenciada”, que significa que todos os países têm a responsabilidade de proteger o clima. Porém, aqueles que mais contribuíram historicamente para o acúmulo dos gases na atmosfera (ou seja, os países industrializados), tem obrigação maior de reduzir suas emissões (MERCADO..., 2007).
A primeira revisão da adequação dos compromissos dos países desenvolvidos foi conduzida, como previsto, na primeira sessão da Conferência das Partes (COP-1), que ocorreu em Berlim, em 1995. As Partes decidiram que o compromisso dos países desenvolvidos de voltar suas emissões para os níveis de 1990, até o ano 2000, era inadequado para se atingir o objetivo de longo prazo da Convenção, que consiste em impedir "uma interferência antrópica (produzida pelo homem) perigosa no sistema climático" (ENTENDA..., 2007).
O IPCC, sigla em inglês que significa Intergovernamental Panel on Climate Change ou Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, foi estabelecido para fornecer informações científicas, técnicas e sócio-econômicas relevantes para o entendimento das mudanças climáticas, seus impactos potenciais e opções de adaptação e mitigação. É um órgão intergovernamental aberto para os países membros do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e da Organização Meteorológica Mundial (WMO) que constituíram o IPCC (IPCC, 2007).
O segundo informe de cientistas do IPCC chega à conclusão de que os primeiros sinais de mudança climática são evidentes: a análise das evidências sugere um impacto significativo de origem humana sobre o clima global. Um evidente desafio para os poderosos grupos de pressão em favor dos combustíveis fósseis, que constantemente legitimavam grupos de cientistas céticos quanto a essa questão, para sustentar que não havia motivos reais de preocupação (COSTA, 2007).
Na tentativa de reverter as terríveis previsões de um planeta com temperaturas cada vez maiores, causadas pelo efeito estufa, em 1997, em Kyoto, no Japão, é assinado o Protocolo de Kyoto, um novo componente da Convenção, na tentativa de reverter as terríveis previsões de um planeta com temperaturas cada vez maiores. Previsão esta confirmada nas atuais projeções climáticas.
Domingos (2007, p. 1) comenta que:
O Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas estima que a temperatura média global pode aumentar de 2°C a 4,5°C até o final deste século. Em dezembro de 2006, a Nasa demonstrou que as temperaturas globais estão muito próximas das mais quentes em milhares de anos. Nas últimas três décadas, a Terra esquentou 0,6°C, o que eleva para 0,8°C o total de aquecimento anormal observado no século 20.
O Protocolo de Kyoto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998, mas só pôde entrar em vigor após a assinatura de países que juntos correspondessem a pelo menos 55% das emissões de gases nocivos no mundo. No Brasil, foi ratificado em 19 de junho de 2002 e sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em 23 de julho do mesmo ano (ENTENDA..., 2007).
O pacto finalmente entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005 , com a entrada da Rússia que sozinha correspondia a 17% das emissões de GEE, sendo a segunda maior poluidora, atrás apenas do Estados Unidos. O Protocolo obriga os países a reduzirem, no período de 2008 à 2012, a emissão de GEE em 5,2%, levando-se ao nível de poluição emitida nos anos de 1990 (STATUS..., 2007).
O Protocolo de Kyoto divide os países em dois grupos: os que precisam reduzir suas emissões de poluentes e os que não tem essa obrigação. Países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia, estão no segundo grupo, podem participar do acordo, mas não são obrigados, seguindo ao conceito de responsabilidade comum, porém diferenciada.
O Brasil receberá para não poluir mais e para tirar da atmosfera, com suas florestas, matas e outros mecanismos de desenvolvimento limpo, o dióxido de carbono ainda produzido por seus financiadores.
Um aspecto importante do protocolo é que apenas os países, do chamado Anexo 1, são obrigados a reduzir suas emissões. São basicamente todos os países industrializados com as exceções dos Estados Unidos e Austrália, pois não assinaram o acordo (GLOSSÁRIO, 2007).
Para não comprometer as economias dos países desenvolvidos, o Protocolo de Kyoto determina que, caso seja impossível atingir as metas estabelecidas de redução de CO2, esses países poderão comprar créditos de carbono de outras nações que possuam projetos de MDL, isto é, elaboração de projetos de desenvolvimento de tecnologias limpas e a fixação de um valor financeiro para cada tonelada de carbono que deixasse de ser lançada na atmosfera, constituindo o que se chama de Mercado de Carbono (COSTA, 2007).
O Mercado de Carbono é o termo popular utilizado para denominar esses novos sistemas de negociação de unidades de redução de emissões de gases de efeito estufa.
2.1 MECANISMO DE DESENVOVIMENTO LIMPO (MDL)
Os Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) compreendem formas de produção capazes de evitar que Gases de Efeito Estufa (GEE) cheguem até a atmosfera
Uma das idéias disseminadas pelo Protocolo de Kyoto para amenizar os prejuízos causados pela incalculável quantidade de dióxido de carbono já emitida por esses países é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
O MDL é um dos chamados “mecanismos flexíveis” para diminuir o custo do processo de redução de emissões. Por meio deles, países ricos que financiam projetos de tecnologia limpa nos países em desenvolvimento ganham créditos de carbono. Estes créditos podem ser comprados e vendidos, ou entrar no cálculo como parte da cota de redução que estas nações desenvolvidas precisam atingir até 2012 (FLOR, 2006, p. 1).
Neste campo, chamado seqüestro de carbono, os principais planos consistem no replantio de florestas que, ao crescer, absorvam CO2 do ar. O financiador da recuperação ambiental, por exemplo, recebe um Certificado de Redução de Emissões (CERs). Quando as empresas dos países em desenvolvimento elaboram e aplicam um projeto de redução de emissão de gases, cada tonelada de carbono neutralizada transforma-se num Certificado de Emissão Reduzida (CER) ou Crédito de Carbono, que pode ser vendido às nações ricas. Como o efeito estufa é um fenômeno global, os créditos comprados podem ser utilizados pelos países desenvolvidos para provar que cumpriram parte de seu compromisso (COMÉRCIO..., 2003).
Para Guttierrez (2007), a redução das emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas, onde o protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas:
· Reformar os setores de energia e transportes;
· Promover o uso de fontes energéticas renováveis;
· Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;
· Limitar as emissões de metano gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos;
· Proteger florestas e outros sumidouros de carbono.
Segundo o autor através desses mecanismos de MDL os países ricos compram o direito de poluir, investindo em projetos que são postos em prática nos países em desenvolvimento. Segundo pesquisadores há várias empresas autorizadas pela ONU a desenvolverem projetos para redução de emissões de gases. Entre as atividades mais indicadas estão a substituição de óleo diesel ou carvão mineral utilizadas em caldeiras por biomassa ou biodiesel, substituição do óleo diesel de geradores por biodiesel, reflorestamento, captação do gás metano de aterros sanitários ou fazendas de suínos e a substituição total ou parcial do óleo diesel pelo biodiesel em caminhões, ônibus, tratores, locomotivas, barcos e outras atividades previstas no MDL.
2.1.1 Regulamentação de um MDL
Para Guttierrez (2007) também menciona que um projeto de MDL deve, basicamente, percorrer as seguintes etapas para ser reconhecido no Tratado de Kyoto e gerar créditos, isto é, Certificados de Emissões Reduzidas (CER):
· O proponente do projeto (uma empresa) deve elaborar o Documento de Concepção do Projeto (DCP), que contém a descrição geral do projeto, metodologia de linha de base (cenário de referência atual e evolução das emissões caso o projeto não fosse implantado), prazo, metodologia e plano de monitoramento, estimativas de emissões de gases, impactos ambientais, comentários das partes envolvidas;
· A Entidade Operacional Designada (EOD) deve validar a metodologia utilizada no DCP;
· A Autoridade Nacional Designada (AND) deve aprovar o projeto proposto;
· O projeto deve ser registrado no Conselho Executivo do MDL (ONU);
· O proponente do projeto deve desempenhar a atividade de monitoramento;
· A EOD realiza a verificação e certificação da redução de emissões resultante do projeto;
· O Conselho Executivo do MDL emite o CER.
A AND brasileira, isto é, a entidade governamental formalmente indicada para revisar e conferir a aprovação nacional aos projetos propostos no território brasileiro, é a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima. O Mercado Brasileiro de Certificados de Reduções corresponde ao conjunto de Instituições, regulamentações, sistemas de registro de projetos e centro de negociação em processo de implementação no Brasil, pela Bolsa de Mercadorias e Futuros (BM&F) e Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (VBRJ), em convênio com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, visando estimular o desenvolvimento de projetos de MDL e viabilizar negócios no mercado ambiental de forma organizada e transparente (GUTTIERREZ, 2007).
3 OPORTUNIDADES NO CONTEXTO BRASILEIRO
O Brasil tem grande potencial na geração de MDL, podendo receber pela baixa emissão de gases, pela enorme capacidade ambiental de absorção e pelo maior ganho na sua regeneração atmosférica, e também pela grande competitividade na geração de energia limpa.
O Brasil é um dos três países que possuem mais projetos de créditos e seu potencial poderá corresponder a 20% do total desse mercado a até 2007. Ou seja, se esses números se confirmarem, o país movimentará em torno de US$ 6 bilhões, pois é considerado extremamente promissor, ao lado de China e Índia. Na Europa uma tonelada de carbono é cotada em média, a 16,5 euros (ALCOA..., 2006, p. 1).
Sendo o primeiro país no mundo a ter projetos de geração de créditos de carbono, o Brasil tem muita credibilidade e respeito neste mercado. Para facilitar a compreensão da importância da nossa metodologia para o mercado, basta dizer que todos os mais de 200 projetos aprovados até hoje no Brasil, no âmbito dos Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL), correspondem a não-emissão de 180 milhões de toneladas de carbono (NASCIMENTO, 2007).
Devido a grande contribuição que o Brasil pode oferecer ao mercado de carbono e, em conseqüência, as intenções do Protocolo de Kyoto em diminuir os efeitos do aquecimento global, citar-se algumas áreas onde existem oportunidades de reduções de emissões e, com isso, geração dos créditos de carbono. No setor energético, por exemplo, existe uma gama de projetos para a geração de energia por meio de fontes renováveis e alternativas de co-geração, objetivando-se assim a redução da utilização dos combustíveis fósseis, um dos principais agentes no agravamento do efeito estufa. Uma atividade também passível de adequação ao protocolo é a do tratamento de resíduos, com a transformação de lixões em aterros sanitários, aproveitando-se o metano liberado na decomposição do lixo para a produção de energia elétrica. Outro mercado atrativo é o do reflorestamento, já que o Brasil possui grandes reservas naturais em seu território, além da maior floresta tropical do mundo (FLORESTA, 2007).
3.1 SEQÜESTRO FLORESTAL
O seqüestro florestal do carbono, na Convenção do Clima refere-se à mitigação biológica, ou seja, à forma natural de seqüestrar o CO2 pelos vegetais através da fotossíntese, cujo processo permite fixar o carbono em forma de matéria lenhosa nas plantas. Os resultados do efeito seqüestro de carbono podem ser quantificados através da estimativa da biomassa da planta acima e abaixo do solo, do cálculo de carbono estocado nos produtos madeireiros e pela quantidade de CO2 absorvido no processo de fotossíntese (CONCEITO, 2007).
Embora lançado desde o princípio da Convenção do Clima, este conceito se consagrou somente a partir da Conferência de Kyoto, em 1997, quando foram aprovados os mecanismos de flexibilização que incorporariam o seqüestro florestal do carbono. Mas foi na COP 9, realizada em 2003, em Milão, na Itália, que definiu as modalidades e procedimentos para a inclusão de atividades de projeto de reflorestamento e florestamento no MDL (remoção de CO2 atmosférico), para o primeiro período de compromisso, facilitando o processo de identificação de projetos de natureza florestal, passíveis de serem incluídos no MDL (CONTEXTO..., 2007).
As principais tecnologias e práticas de mitigação projetadas para serem comercializadas antes de 2030 são: florestamento; reflorestamento; manejo florestal; redução do desflorestamento; manejo da exploração de produtos madeireiros e uso de produtos florestais para a geração de bioenergia em substituição ao uso de combustíveis fósseis (SUMÁRIO..., 2007).
Os conceitos de floresta, reflorestamento e manejo de florestas são descritos a seguir, com base nas reuniões da Conferência das Partes (COP). As definições foram retiradas da categoria conhecida como Land Use, Land-Use Change and Forestry (LULUCF - Uso da Terra, Mudança do Uso da Terra e Floresta), que trata dos potenciais sumidouros de carbono (expressão usada para descrever a constituição de uma reserva de carbono capaz de fixar uma parte das emissões humanas) relacionados às atividades agropecuárias e florestais, dentro do Protocolo de Kyoto (1997, p. 5).
a) Floresta – É a área mínima de terra de 0,05-1 hectare com cobertura de árvore (ou nível equivalente de estoque) de mais de 10-30% com árvores com o potencial de alcançar uma altura mínima de 2-5 metros na maturidade in situ. Uma floresta pode consistir em formações florestais fechadas, onde árvores de várias alturas e estágios de crescimento cobrem uma alta proporção do chão, ou em florestas abertas. Novas formações jovens e todas as plantações que ainda estão por alcançar uma densidade de dossel de 10-30%, ou altura das árvores de 2-5 m, estão inclusas em florestas, assim como as áreas que normalmente formam parte de áreas florestais que estão temporariamente fora de condição, como resultado de intervenções humanas, como a colheita ou causas naturais, mas que se espera que revertam as florestas.
b) Manejo de Florestas – É um sistema de práticas para manejo e uso de terras florestadas no sentido de realizar funções ecológicas (incluindo diversidade biológica), econômicas e sociais da floresta de maneira sustentável.
c) Reflorestamento – É a conversão, induzida diretamente pelo homem, de terra não florestada em terra florestada por meio de plantio, semeadura e/ou a promoção induzida pelo homem de fontes naturais de sementes, em área que foi florestada, mas convertida em terra não florestada. Para o primeiro período de compromisso, as atividades de reflorestamento estarão limitadas ao reflorestamento que ocorra nas terras que não continham florestas em 31 de dezembro de 1989.
Para que as atividades de LULUCF, mencionadas anteriormente, sejam aceitas no MDL, elas devem seguir alguns princípios básicos: a) o teor dessas atividades deve basear-se em ciência sólida, já comprovada; b) devem ser usadas metodologias consistentes ao longo do tempo para estimativa e relato de tais atividades; c) a mera presença de estoques de CO2 deve ser excluída da contabilidade da redução das emissões; e d) a implementação das atividades LULUCF deve contribuir para a biodiversidade e o uso sustentável de recursos naturais.
O Brasil emite cerca de 300 milhões toneladas de dióxido de carbono por ano (tonCO2/ano) e possui uma área de plantações florestais correspondente a 1% da sua cobertura florestal nativa, enquanto que a Índia emite perto de 840 milhões (tonCO2/ano) e possui uma área de florestas plantadas correspondente a mais de 50% da área de cobertura florestal nativa e a China emite mais de 3,3 bilhões (tonCO2/ano) e tem perto de 28% de plantações florestais. Vale ressaltar que, em média, cada país possui uma área de florestas plantadas correspondente a 5% de sua cobertura florestal nativa (ZANETTI, 2007).
O aumento de outros 4% das plantações florestais no Brasil significaria uma redução de 1,5% das emissões totais com a queima de combustíveis fósseis, ou 5,2% das emissões com queimadas e mudanças de uso do solo. As empresas do setor florestal por todo o mundo estão buscando incorporar o seqüestro de carbono nos seus programas. No Brasil já existem alguns projetos em andamento. A expectativa é, após o ciclo de 21 anos, a comercialização de 12 milhões de toneladas de CO2 com países desenvolvidos (ZANETTI, 2007).
O Brasil tem no meio ambiente a sua maior riqueza. A preservação ambiental pode ser a origem da entrada de divisas no país. As florestas brasileiras são as maiores do mundo, ainda ocupam 43% do território brasileiro. É uma área tão extensa que, se fosse emancipada, a nação verde seria o sétimo maior país do mundo, superando, em tamanho, a Índia e a Argentina (FLORESTA, 2007, p. 1).
Enfim, como a maior parte das emissões de CO2 do Brasil provém de desmatamentos e queimadas, a maior contribuição do Brasil para a redução de emissões seria através da mitigação e do controle do desmatamento e queimadas conforme já mencionado.
3.2 FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA
Não existe mais dúvida de que as fontes renováveis de energia, aquelas conhecidas como não-tradicionais (biocombustíveis e o biogás provindo dos aterros sanitários), terão uma participação cada vez mais relevante na matriz energética global nas próximas décadas. As projeções mais recentes indicam que esta participação pode chegar a 10% em 2020. No Brasil, já existe tradição no uso de fontes renováveis tanto para geração de eletricidade quanto nos setores de transportes e siderurgia, esta perspectiva não é diferente (ENERGIA..., 2006).
De acordo com o Balanço Energético Nacional, do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil desponta como líder em energia renovável. Somente em 2005, 44,7% da energia ofertada no país originou-se de fontes renováveis, como a cana-de-açúcar e a hidráulica (PACHECO, 2006, p.1).
O Brasil, ao contrário da China, usa mais de 90% de fonte fóssil. Por isso, é muito simples e imediato reduzir emissões na China do que no Brasil, que terá que ser mais criativo do que os concorrentes, como a própria China, Índia, África do Sul.
Trocar uma caldeira de óleo combustível por biomassa na China reduz as emissões, aqui trocar uma caldeira por outra melhor fará uma diferença muito menor, porque a matriz energética já é mais limpa. A oportunidade do Brasil é acrescentar aos projetos algo mais interessante, uma tecnologia que eles não possuam, como a utilização dos biocombustíveis para no setor de transportes e a utilização do gás metano dos aterros sanitários para a geração de energia elétrica, descritos a seguir.
3.2.1 Biocombustíveis
Os biocombustíveis, por serem biodegradáveis derivados de fontes renováveis, são alvo de diversos temas relacionados a sua participação inovadora na matriz energética mundial. Devido às reservas dos combustíveis fósseis estarem se tornando cada vez mais escassas e os impactos ambientais causados por estes serem significativos, torna-se necessário, uma avaliação da utilização dos biocombustíveis tendo em vista aspectos técnicos, econômicos, sociais e ambientais. Sendo assim, por meio de investigações, comparações e pesquisas, analisa-se a utilização dos biocombustíveis como alternativa energética voltada ao desenvolvimento sustentável.
O uso de biocombustíveis está se desenvolvendo favoravelmente no mundo todo, sendo o Brasil e os EUA, os maiores produtores mundiais de bioetanol. A China está em fase de implementação de um programa visando o seu uso, mas o Brasil é considerado pioneiro em promover a chamada bioenergia. Nos últimos anos, pode-se observar a retomada deste programa e também a formulação de políticas públicas para estimular a produção de biocombustíveis (BARROS, 2007).
Nos casos do biodiesel e etanol, o Brasil é um exportador em potencial devido às limitações do aumento de produção na Europa, o que abre uma oportunidade sem precedentes para o Brasil de conquistar uma fatia do Mercado Europeu. O resultado reflete-se na expansão acelerada de cultivos de cana-de-açúcar, mamona, soja, eucalipto, entre outros.
De acordo com o programa do governo brasileiro, que fixou uma mistura de 2% de biodiesel em Janeiro 2006, há um mercado potencial de cerca de 800 milhões de litros de biodiesel (B2) por ano. De 2013 em diante, com o aumento obrigatório adicional para 5% de biodiesel (B5) é estimado um mercado firme de 2.4 bilhões litros por ano (CÂMARA..., 2007).
O grande diferencial competitivo brasileiro é o domínio da tecnologia em biocombustíveis. Somente na produção do etanol temos cerca de 350 usinas espalhadas pelo Brasil e dentre as regiões produtoras, o centro-sul é responsável por 85,7% da produção no país, sendo o estado de São Paulo o maior produtor, com 60,8% da produção nacional, em uma área plantada de 3,1 milhões de hectares de cana-de-açúcar (ÚNICA, 2006).
Na produção de biodiesel, o estado da Bahia, também tem boas condições, principalmente pelo clima quente, ideal para o cultivo da mamona, oleaginosa abundante no semi-árido baiano e utilizada como matéria-prima para a produção do diesel alternativo (BAHIA..., 2006).
De acordo com a coordenação do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), dois terços do biodiesel produzido no Brasil utiliza a soja como matéria-prima. Em seguida aparece a mamona (25% do total processado) e itens não previstos pelo Programa, como pinhão-manso e o sebo natural (INVESTIMENTOS..., 2006, p. 1).
O mercado para os biocombustíveis está bastante espalhado, são 29 usinas de biodiesel em operação no país ou em fase de construção, com capacidade para oferecer o biocombustível a partir deste ano. E com políticas nacionais ao redor do mundo com o incentivo para o investimento em alternativas energéticas o mercado de carbono, abre a possibilidade para os países desenvolvidos investirem em projetos nos países em desenvolvimento, contribuindo, assim, para a redução de CO2 na atmosfera (BAHIA..., 2006).
Enfim, o Brasil pode ser muito competitivo na área de biocombustíveis, precisa apenas de um vetor claramente definido para esse setor, podendo o mercado de carbono ser um vetor de desenvolvimento, não somente econômico, mas também tecnológico e social.
3.2.2 Aterros Sanitários
A energia oriunda do biogás de aterros sanitários ganha destaque diante da crise energética do Brasil nos últimos tempos e das novas políticas de geração de energia com biomassa e outras fontes de energia renovável, dentro do contexto de desenvolvimento sustentável.
Os resíduos sólidos gerados nos processos produtivos, especialmente lodos residuais industriais e domésticos, que geralmente são dispostos em aterros industriais e sanitários sem nenhum tipo de aproveitamento energético podem ter um caminho mais aproveitável nesse processo, como a geração de energia.
Quanto ao aspecto ambiental, destaca-se que a captação do biogás reduz a geração de chorume do aterro, o qual “resulta principalmente da água de chuva que infiltra e da decomposição biológica da parte orgânica dos resíduos sólidos, sendo altamente poluidor” (MILARÉ, 2004, p. 972). A redução do chorume proporciona, ainda, a redução de odores e a manutenção da qualidade dos recursos hídricos, pois evita a contaminação de solos e a poluição atmosférica.
O biogás gerado dos aterros sanitários é um combustível gasoso com um conteúdo energético elevado, semelhante ao gás natural, composto, principalmente, por hidrocarbonetos de cadeia curta e linear. Uma das modalidades de sua formação é pela decomposição de resíduos orgânicos depositados nos aterros e lixões, através do processo de digestão anaeróbia (organismos que pode viver privado do contato do ar ou do oxigênio livre) (ENSINAS, 2003).
O biogás por ser proveniente de uma mistura gasosa que contribui intensamente para a alteração do sistema climático de nosso planeta, torna-se viável como uma atividade de projeto de MDL. A queima pura e simples do metano já é uma oportunidade de mitigação das emissões de GEEs, uma vez que queimado, converte-se em dióxido de carbono, tornando-se menos poluente. Acrescente-se a esta oportunidade a possibilidade de geração de energia renovável, fato este que irá proporcionar redução de GEEs e também produzirá energia (BIOGÁS..., 2007).
O biogás de aterro sanitário de resíduos sólidos urbanos é composto por diversos gases, sendo seus principais constituintes o gás metano (CH4) e o dióxido de carbono (CO2). Estudos científicos demonstram que o gás metano (CH4) e o dióxido de carbono (CO2) são os principais responsáveis pelo aumento da temperatura média do planeta, contribuindo, respectivamente, com 17% e 50% do efeito estufa. Apesar do porcentual de contribuição do gás metano ser menor que o do dióxido de carbono para o aumento do efeito estufa, verifica-se que a ação específica daquele é muito mais intensa que a deste. O gás metano (CH4) é 20 vezes mais ativo na retenção de calor na estratosfera em relação ao CO2. Estudos do International Panel on Climate Change (IPCC), apontam que aproximadamente 5% a 20% da média anual antropogênica de metano liberado para a atmosfera é produzida pela decomposição anaeróbia do lixo (EFEITO..., 2007).
Segundo ALVES, CARDOSO FILHO e RIBEIRO (2004, p. 207):
Considerando o poder calorífico do metano, de 9.490,7 kcal/Nm3, e os altos teores deste biogás, considera-se o mesmo como uma potencial fonte energética, para uso tanto urbano como residencial e industrial, seja na geração de eletricidade, calor, no uso em mecânica estacionária ou veicular, para fins de iluminação ou mesmo para cogeração.
Como o metano possui um poder de aquecimento global muito menor depois que é queimado e transformado em dióxido de carbono, o benefício do biogás é duplo: reduz o consumo de combustíveis fósseis e diminui a capacidade de aquecimento do carbono que seria emitido pelo lixo.
Espera-se que um número considerável desses projetos se espalhe pelo Brasil nos próximos anos, contribuindo não somente para o gerenciamento de resíduos sólidos, que é um dos grandes problemas urbanos, independente do tamanho dos municípios, mas também como sendo uma fonte alternativa de geração de energia e preservação do meio ambiente.
4 EMPRESAS QUE ATUAM NO MERCADO DE CARBONO
Atualmente é possível atuar no Mercado de Carbono em qualquer ramo de atividade e fazer com que isso gere lucro. São empresas que vão de produtoras a prestadoras de serviços. Pode-se citar a Suzano, a Votorantim, a Natura, a Ambev, a Cartepillar, a 3M, o Aterro Bandeirantes, o Projeto Nova Gerar, a Alcoa, a Klabin, a Vale do Rio Doce, a Aracruz, entre outras que possuem projetos de captura de carbono à redução de gases do efeito estufa, aproveitamento dos resíduos industriais, utilização de biocombustíveis, biomassa e gás natural.
Qualquer empresa pode adentrar nesse mercado, basta que para isso tenha seu projeto de MDL aprovado, e a partir daí, é só comercializar os créditos resultantes das operações no mercado de carbono. Dentre as empresas mencionadas é possível obter um maior conhecimento sobre algumas empresas que já aderiram a esse Mercado, as quais serão descritas a seguir.
4.1 ALCOA[2]
A Alcoa, é uma das líderes mundiais na produção de alumínio e se destaca pelo seu desempenho e capacidade estratégica em tratar questões ambientais e sociais. A busca constante pelo desenvolvimento sustentável levou a Companhia a ser nomeada, pela terceira vez consecutiva em 2007, uma das empresas mais sustentáveis do mundo, durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça.
A Alcoa é a principal produtora e gerenciadora mundial de usinas de alumínio primário, alumínio manufaturado e alumina, atuando também em todos os principais aspectos do setor e atendendo aos mercados aeroespacial, automobilístico, industrial e de embalagens, construção civil e de transporte comercial, fornecendo projetos, engenharia, produção e outros recursos de suas unidades, como solução única para seus clientes.
Além dos produtos e componentes de alumínio, a Alcoa também produz e comercializa marcas de consumo, como a Reynolds Wrap®, as rodas Alcoa® e as embalagens domésticas Baco®. Também atua nos ramos de tampas, sistemas de fixação, fundição de precisão e sistemas de distribuição elétrica para carros e caminhões.
A Companhia que possui 122.000 mil funcionários em 44 países, produz com sustentabilidade cerca de 70% de todo o alumínio já produzido ainda está sendo utilizado, correspondendo a 480 milhões de toneladas métricas (529 milhões de toneladas) de um total de 690 milhões de toneladas métricas (761 milhões de toneladas) fabricadas desde 1886.
Todos os dias, no mundo inteiro, a Alcoa minera 86.300 toneladas de bauxita e 27.300 toneladas de carvão, refina 41.000 toneladas de alumina, funde 9.575 toneladas de alumínio, recicla 2.300 toneladas de alumínio, fabrica 8.810 toneladas de produtos de alumínio, produz 166 milhões de tampas para embalagens de bebidas e alimentos, monta sistemas de distribuição elétrica para 20.400 veículos, gera 96.000 MWH de energia elétrica e compra US$ 27 milhões em bens e serviços.
A empresa já alcançou sua meta global de redução de 25% das emissões em relação a 1990, sendo reconhecida por vários organismos internacionais pelo compromisso e liderança nos assuntos de mudanças climáticas.
No Brasil iniciou um trabalho sistemático e permanente para identificar, estruturar, implementar e monitorar oportunidades de redução de GEE em todas as suas operações. Cada novo projeto ou cada modificação realizada em um projeto a empresa realiza uma nova análise de valor, de forma a verificar os ganhos que podem ser obtidos em redução de emissões e seus impactos institucionais e financeiros.
Entre algumas das oportunidades, vislumbrada pela empresa nesse âmbito encontram-se a substituição de combustíveis fósseis por renováveis ou por combustíveis menos intensivos em carbono (gás natural e biodiesel), eficiência energética e aprimoramento de processos industriais e reflorestamento.
A Alcoa obteve o terceiro lugar na lista das 50 pioneiras mundiais em baixa emissão de carbono, divulgada pela CNBC European Business, uma publicação mensal de negócios afiliada à CNBC Europe (12-02-2007). As empresas foram classificadas de acordo com a forma como vincularam as mudanças climáticas às suas operações (ALCOA, 2007, p. 1).
A empresa com seu programa de redução, já conseguiu reduzir cerca de 80% das emissões de gases de suas caldeiras e poderá lucrar cerca de US$ 100 milhões anuais com a comercialização dos chamados CERs.
A Alcoa, em conjunto com o Departamento de Energia dos Estados Unidos (DOE) identificou, em 1999, oportunidades de redução de energia nas fábricas americanas mais importantes. Isso provocou uma série de medidas que visavam a economia de energia que, em 2004, acabaram reduzindo as emissões de óxido de nitrogênio para 770 toneladas métricas por ano (mtpa), a emissão de dióxido de enxofre para 1.600 mtpa e de carbono para 420.000 mtpa. A eficiência energética que veio desse programa também diminuiu os custos das operações da Alcoa em US$ 15 milhões, parte de um plano de economia de US$ 40 milhões. Além disso, as melhores práticas desenvolvidas por esse projeto estão sendo desempenhadas pelas várias unidades distribuídas pelo mundo de forma a usar a energia de maneira mais eficiente.
Enfim, para confirmar o seu comprometimento com os projetos nessa área a Alcoa buscou legislações mais severas e ecologicamente corretas criando uma aliança inédita chamada de Parceria Americana pela Ação Climática (United States Climate Action Partnership - USCAP), na qual estabelece com o poder político uma rápida ação visando alcançar significativas reduções de emissões de GEE para diminuir os riscos inevitáveis de conseqüências futuras trágicas.
4.2 NOVA GERAR[3]
Esse foi o primeiro projeto de MDL aprovado pela ONU. Consiste em um projeto de aterro sanitário localizado na cidade de Nova Iguaçu (RJ), compreendendo os aterros de Marambaia e Adrianópolis, que utiliza o gás metano liberado durante a decomposição do lixo para produzir energia elétrica. Esses aterros sanitários que inicialmente eram considerados um problema ambiental altamente negativo pela quantidade de gases eliminados, em especial o metano, transformaram em fonte de renda, e energia limpa.
Há muito tempo o lixo urbano é um dos grandes problemas das áreas metropolitanas que produzem toneladas de resíduos todos os dias. A maioria das cidades brasileiras não trata nem destina adequadamente esses detritos que acabam sendo jogados em lixões. Quando a S.A. Paulista assumiu o Lixão da Marambaia, havia nele quase dois milhões de toneladas de lixo acumulado.
O Projeto Nova Gerar nasceu na Central de tratamento de resíduos Nova Iguaçu com o objetivo de realizar o aproveitamento energético do biogás, produzido pela decomposição da matéria orgânica do resíduo, na geração de energia limpa, transformando lixo em desenvolvimento sustentável. O projeto conta com a parceria do Banco Mundial e está inserido no mercado mundial de créditos de carbono.
Para a geração de energia, o projeto envolve a instalação de uma usina de energia elétrica, promovendo a redução de aproximadamente 2,5 milhões de toneladas de emissões de CO2 equivalentes até 2012.
A consultoria britânica EcoSecurities e a administração de resíduos sólidos S.A. Paulista, parceiros no empreendimento, tem contrato firmado com o governo holandês para a compra de cerca de 2,5 milhões de toneladas de créditos de carbono até 2012 ao preço de 3,35 euros por tonelada. O Banco Mundial intermediou a transação.
Esse tipo de investimento gera um alto lucro ambiental, pois o metano é queimado para gerar energia e transforma-se, então, em dióxido de carbono. Uma tonelada de metano produz o mesmo efeito danoso de 21 toneladas de dióxido de carbono.
A usina possui potencial para gerar 10 megawatts de energia elétrica, o suficiente para abastecer uma cidade de 1 milhão de habitantes. Com a geração de energia, o faturamento da Nova Gerar deverá subir de R$ 27 milhões em 2006, obtidos com a venda de créditos de carbono, para R$ 35 milhões em 2008.
O Nova Gerar tornou-se um projeto de referência no mundo por apresentar resultados pragmáticos para o mais grave problema ambiental do planeta (As mudanças climáticas ocorridas em função do aquecimento global).
Se algo nesse sentido não for feito, em poucos anos não haverá mais locais para depositar lixo, visto que, cada pessoa, de acordo com os dados retirados do IBGE (2006) produz-se em média 5 quilos de lixo diariamente no Brasil. Multiplicando isso pela população mundial, pela quantidade de dias de 1 ano e pela média de vida da população, facilmente descobre-se que isso se tornará insustentável se não fossem tomadas medidas como essas capazes de minimizar os efeitos da ação humana.
4.3 ATERRO SANITÁRIO BANDEIRANTES[4]
No Aterro Bandeirantes, grande parte dos gases gerados é encaminhada para a usina de biogás que funciona em seu terreno desde dezembro de 2003. A usina gera cerca de 20 MWh e promove a queima adequada dos gases, que dá à Prefeitura de São Paulo e ao Consórcio Biogás a prerrogativa de emitir Certificados de Emissões Reduzidas (CER), que são comercializados no mercado mundial de créditos de carbono. No caso da Prefeitura, o dinheiro da venda será convertido para o Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fema).
Em um período de cerca de 20 anos, o lixo recebido pelo Aterro gerará 8 milhões de toneladas de gases, que podem ser revertidos para a produção de energia elétrica, evitando-se assim que sejam despejados na atmosfera (NO DIA..., 2007).
Os gases produzidos, originários da decomposição de matéria orgânica, eram, e ainda são em parte queimados em drenos verticais e lançados para a atmosfera. Com a inauguração da termelétrica, em janeiro último, 12 mil m³ por hora de gases com pelo menos 50% de metano, captados em 126 poços conectados a redes de tubos numa extensão de 43 km, são encaminhados para queima gerando energia calorífica que é transformada em energia elétrica. (SENEGA, 2004, p. 1)
O consórcio formado pela Biogás, o Unibanco e a prefeitura da capital paulista- que opera a usina termelétrica do Aterro Bandeirantes, em São Paulo e fechou o acordo para vender 1 milhão de toneladas de carbono equivalente para o Banco alemão KFW. O valor do contrato não foi revelado, mas estima-se que vá render em torno de 20 milhões para o Brasil (CRÉDITOS..., 2006).
Esse Aterro possui capacidade de produção de 22 megawatts, o suficiente para fornecer energia para 300 famílias, deixando de lançar mais de 1,5 milhão de toneladas de CO2 equivalente no ar. Supondo que a tonelada de carbono produzida em 2006 (1,5 milhão de toneladas) tivesse sido vendida a 16 euros, representaria uma receita de 24 milhões de euros anuais.
4.4 SADIA[5]
Líder nacional em todas as atividades em que opera, a Sadia também é uma das maiores empresas de alimentos da América Latina e uma das maiores exportadoras do país. No mercado brasileiro tem um portifólio de cerca de 680 itens, que são distribuídos para mais de 300 mil pontos-de-venda. Para o mercado externo, exporta perto de mil produtos para mais de 100 países. As primeiras exportações da companhia foram realizadas nos anos 60.
Emprega hoje cerca de 50 mil funcionários e, por meio de seu Sistema de Fomento Agropecuário, mantém parceria com cerca de 10.000 granjas integradas de aves e de suínos.
A Sadia em 2006 concretizou a venda de 2,7 milhões de toneladas de carbono para o fundo European Carbon Fund, formado por dois bancos europeus (SADIA..., 2007).
A base para venda de créditos é a captação do gás metano de suas granjas de suínos e de granjas de propriedades de integrados e de produtores rurais. Começou a estudar projetos de captação de gases de efeito estufa em 2003 e, em 2004, instalou biodigestores em três granjas próprias em Santa Catarina e Paraná. O projeto de captação de gases nessas três propriedades foi aprovado pelo Executive Board da ONU para Mudanças Climáticas em fevereiro deste ano, o que credenciou a empresa a negociar créditos de carbono no mercado internacional.
O Projeto criado pela Sadia recebeu o nome de Programa 3S (Programa de Suínocultura Sustentável Sadia) com o objetivo de estender seus benefícios aos 3.500 produtores rurais de pequeno, médio e grande porte das granjas da Sadia. O programa prevê a instalação de biodigestores nessas granjas, sem ônus para os integrados. Depois esses produtores vão receber o dinheiro proveniente da venda dos créditos de carbono para realizarem melhorias ambientais em suas propriedades, deduzindo desse montante o valor dos biodigestores e o custo operacional dos projetos.
Pelo seu ineditismo e pelo seu relevante papel social e ambiental, o Programa 3S ganhou, em 2005, o Prêmio Brasil Ambiental, na categoria Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), da Câmara de Comércio Americana (Amchan/RJ).
Entidade sem fins lucrativos, o Instituto Sadia de Sustentabilidade, também desenvolve e apóia ações e projetos voltados à preservação dos recursos naturais, ao fomento à pesquisa técnica e científica, à educação alimentar, ambiental, cultural e esportiva.
A Sadia possui como objetivo envolver funcionários, parceiros, fornecedores e toda a comunidade em seus projetos. Sua responsabilidade inicial foi à estruturação do Programa 3S, um programa de tratamento de dejetos de suínos pioneiro no setor e o primeiro da indústria brasileira de alimentos a ser aprovado pela ONU. Graças ao Programa 3S, até junho de 2007, cerca de 980 suinocultores parceiros da Sadia já possuem em suas granjas biodigestores para tratar os dejetos de suínos. Com isso, o metano (gás que causa impacto 21 vezes maior que o gás carbônico em termos de aquecimento global) que seria lançado na atmosfera em decorrência da degradação anaeróbica dos dejetos em esterqueiras, pode tornar-se uma fonte de energia limpa para os produtores e convertido em CO2 que é menos poluente.
4.5 KLABIN[6]
A Klabin foi a primeira empresa brasileira a integrar o CCX (Chicago Climate Exchange), bolsa internacional de intercâmbio de créditos de carbono. A empresa tornou-se membro pleno do CCX em junho de 2005.
O CCX congrega empresas que voluntariamente buscam a redução de GEE (Gases de Efeito Estufa). Para os participantes, a meta de redução dos GEE é de 1% ao ano entre 2003 e 2006, totalizando 4% na fase I, tendo como referência a média das emissões fósseis entre 1998 e 2001.
A fase II, aprovada recentemente, compreende o período entre 2007 e 2010, com compromisso adicional de redução de 2% para os seus membros. O Projeto de Seqüestro de Carbono apresentado pela Klabin ao CCX consiste de 9.683 hectares que se encontravam degradados em 1989 e 1990. A área atualmente está coberta por florestas plantadas com manejo sustentável, condição necessária para a elegilibidade do Projeto.
A Klabin desenvolve projetos que têm por base a substituição de óleo pesado por gás natural em Piracicaba, em São Paulo, e por biomassa nas unidades do Paraná e de Santa Catarina. Novas caldeiras de biomassa, com capacidade entre 150 e 250 t/h de vapor, também integram projetos de MDL, contribuindo para o resultado econômico do investimento.
Outras oportunidades estão sendo avaliadas como neutras ou renováveis – As emissões provenientes do uso de biomassa nas suas diversas formas – portanto, limpas ou neutras – que representam 82% das emissões diretas de produção. A biomassa tem origem em florestas plantadas com manejo sustentável. Como, durante o processo de crescimento pela fotossíntese, essas florestas seqüestram gás carbônico (CO2) da atmosfera, estabelece-se o equilíbrio no balanço.
E estão sendo substituidas as fósseis ou não-renováveis, embora pequena, a participação de gás natural na matriz energética tem crescido de acordo com a disponibilidade de abastecimento nas regiões onde a Klabin atua. As unidades de Piracicaba e Jundiaí, em São Paulo, Guapimirim, no Rio de Janeiro, Goiana, em Pernambuco, Del Castilho, no Rio de Janeiro, e Betim, em Minas Gerais, já utilizam esse combustível – que é o mais limpo entre os de origem fóssil. Essa substituição permite reduzir de 76 para 56 quilos de CO2/gigajoule (GJ), ou seja, 26% menos emissão de Gases de Efeito Estufa por unidade de energia.
Em 2005, 89% das emissões fósseis foram originadas pelo uso de óleo pesado e 11%, por gás natural.
A Klabin cumpre todas as normas ambientais vigentes no País e a evolução da fabricação de celulose e papel tem reduzido bastante o impacto do processo no meio ambiente. As novas tecnologias permitem:
· Redução do consumo de água e energia – A Klabin estuda otimizar o reuso e o fechamento de circuitos para promover maiores reduções no consumo de água, enquanto novas tecnologias devem melhorar os indicadores de consumo de energia.
· Utilização de produtos químicos ambientalmente mais corretos – Um exemplo é a eliminação do uso de cloro elementar no branqueamento da celulose. A tecnologia já é utilizada em Monte Alegre, no Paraná, e estará presente no projeto de expansão da unidade de Correia Pinto, em Santa Catarina.
· Redução de odor – A formação de TRS (gases odorosos derivados de enxofre na sua forma reduzida) é característica inerente do processo kraft utilizado mundialmente. Para minimizar esse desconforto nas instalações fabris e às áreas vizinhas, adota-se a coleta dos gases e sua incineração em condições controladas. As unidades de Otacílio Costa e Correia Pinto, em Santa Catarina, e Telêmaco Borba, no Paraná, já possuem instalações para tratamento desses gases.
Enfim, os projetos da companhia poderão gerar o equivalente a um milhão de toneladas de carbono. No mais adiantado, a troca de óleo pesado por gás natural na Klabin Embalagens, em Piracicaba (SP), irá gerar 150 mil toneladas. Outra frente é o uso de resíduos florestais e industriais para produzir biomassa e usá-la como fonte de energia. As florestas de eucalipto da empresa também contribuem com o “seqüestro” do carbono e rendem créditos para negociação na Chicago Climate Exchange (Bolsa Voluntária de Chicago, utilizada para financiar esforços que reduzem as emissões de gases do efeito estufa). São mais 700 mil toneladas de carbono, que irão render dólares um dia.
Tanto esse como outros projetos devem promover o desenvolvimento sustentável do local em que forem implantados, desde que sua participação seja voluntária e os benefícios sejam reais, mensuráveis e de longo prazo relacionados com a mitigação da mudança do clima trazendo assim vantagens sociais e econômicas, seja para as empresas ou para a própria comunidade. É sobre estas vantagens que vamos comentar a seguir.
5 VANTAGENS DECORRENTES DO MERCADO DE CARBONO
O requisito do MDL, contribuir para o desenvolvimento sustentável do país hospedeiro, requer que o próprio país, no caso o Brasil, discuta interna e democraticamente e defina o que se deseja desse mecanismo dentro da estratégia de desenvolvimento para o país, seja na área social, econômica ou ambiental, poder usá-lo de forma inteligente e adequá-lo como um instrumento de desenvolvimento para o país.
O Brasil será beneficiado como vendedor de créditos de carbono e também como alvo de investimentos em projetos engajados com a redução da emissão de gases poluentes, como é o caso, por exemplo, do biodiesel. Segundo estimativas do Banco Mundial, o país poderá ter uma participação de 10% no mercado de MDL, equivalente a US$ 1,3 bilhões em 2007 (QUINTINO, 2007, p. 4).
As vantagens deste mercado em uma visão primária são de projetos comerciais que podem apresentar ações pró-ativas sociais e ambientais voltadas à sua estratégia de mercado como sendo a sua contribuição ao desenvolvimento sustentável.
Os principais beneficiados com a criação do Mercado de Carbono são as empresas que possuem projetos para reduções das emissões de poluentes, quais sejam, aterros sanitários, biodiesel, etanol, reflorestamento, entre outros. Tais empresas poderão realizar parcerias com investidores, inclusive com o Poder Público – PPP (Parceria Público-Privada), reduzindo assim o custo destes projetos.
O Brasil detém tecnologia muita avançada para este tipo de projeto. Exemplo básico é o álcool, a produção e desenvolvimento de biodiesel, além de vários projetos de captura de metano dos aterros sanitários e granjas. Uma das grandes vantagens brasileiras também é seqüestrar o excesso de CO2 através do desenvolvimento de plantações florestais de crescimento rápido. Devido ao vigoroso crescimento das árvores nos trópicos, um hectare desta floresta seqüestra muito mais CO2 do que um hectare de floresta temperada. O carbono é utilizado para formar a parte lenhosa e quanto mais rápido o crescimento, maior a absorção de CO2. As colheitas (rotações) de Pinus no Brasil podem ser realizadas a cada 15 ou 20 anos, com extração de madeira na forma de desbastes, a partir do 8º ano. Isto significa um crescimento de 5 a 10 vezes mais rápido e, em alguns casos, de 20 vezes, quando comparado às florestas equivalentes na América do norte ou Europa. Essa enorme capacidade de formação de florestas pode se tornar acessível à sociedade internacional, a fim de contribuir para a redução do corrente estoque de CO2 acumulado na atmosfera da Terra (O SEQUESTRO..., 2007).
Em suma pode-se sintetizar as vantagens ambientais em projetos que eliminem o desperdício e que utilizem a menor capacidade possível dos recursos naturais para a produção, ou ainda, que reaproveitem esses recursos diminuindo, e até mesmo, eliminando a geração de resíduos industriais.
Como o Brasil foi pioneiro na substituição da gasolina pelo álcool produzido a partir da cana-de-açúcar, existe uma grande expectativa em torno da substituição de parte do óleo diesel por óleos vegetais (biodiesel) a partir de diversas culturas, com a mamona e dendê, dentre outras. Esses projetos servem de incentivo à pequena produção rural, possível tanto pelo biodiesel, quanto pelo plantio florestal, gerando grandes benefícios sociais, que é requisito para que um projeto seja considerado sustentável, além, é claro, de contribuir para a redução do aquecimento global.
Os benefícios gerados pela produção de biodiesel no Brasil podem ser convertidos em vantagens econômicas, pelo acordo estabelecido no Protocolo de Kyoto e nas diretrizes do MDL. O ganho decorrente da redução da emissão de CO2, por queimar um combustível mais limpo, pode ser estimado em cerca de 2,5 toneladas de CO2 por tonelada de biodiesel. No mercado europeu, os créditos de carbono são negociados por volta de US$ 9,25 por tonelada. Portanto, 348 mil toneladas de biodiesel de mamona geram uma economia de 870 mil toneladas de CO2, podendo ser comercializada por US$ 8 milhões (QUINTINO, 2007).
A energia gerada a partir do metano dos aterros sanitários também se mostra como uma excelente opção de geração complementar no Brasil, ou seja, grandes blocos de energia sendo “despejados” no sistema interligado em complemento à base predominantemente hidrelétrica.
Os custos anuais da redução de CO2 seriam da ordem de dezenas de bilhões de dólares já que são considerados os possíveis custos de capital previstos dos controles de CO2. Os benefícios dessa redução ocasionariam reduções da magnitude do aquecimento global, da chuva ácida, da poluição atmosférica nas áreas urbanas, do déficit no balanço de pagamentos e custos operacionais a longo prazo de equipamentos mais eficientes, que diminuem os custos energéticos dos produtos manufaturados, aumentando assim a competitividade (CUSTOS..., 2007).
As organizações que se comprometem com a “gestão verde” lucrarão com a credibilidade de seus clientes e fornecedores, além de estarem investindo no seu próprio futuro enquanto geradora e desenvolvedora de comunidades regionais.
Ganharão também as empresas que conseguirem estabelecer uma fronteira clara entre a reputação de suas ações de caráter social e ambiental e, em especial, de competência e qualidade em seus inventários de emissões de carbono, e as múltiplas facetas do marketing ambiental que está se estabelecendo através de ações meramente de comunicação.
O valor da reputação é o que efetivamente tem o reconhecimento de acionistas e consumidores, sejam eles pessoas físicas ou as grandes trades responsáveis pelo comércio global, que estarão cada vez mais pressionados a impor critérios ambientais a seus fornecedores.
Como vantagens sociais podemos citar a melhoria da qualidade de vida de cidades próximas as indústrias, aterros, granjas, etc e a melhoria da qualidade do ar e da água e como conseqüência a saúde da população. No caso da empresa, além de lucrar com o comércio dos chamados CERs no mercado de carbono, lucram com a otimização dos processos, economia dos recursos utilizados na produção, eliminando o desperdício e ainda obtém o reconhecimento de empresa comprometida com o desenvolvimento sustentável do planeta.
Portanto, o papel do Brasil nesse novo mercado tem grande importância. Além de possuir clima e solo favoráveis, ainda possui tecnologia disponível tanto para realizar plantios de florestas, como para otimizar o uso do álcool como combustível e a biomassa como fonte renovável de energia elétrica. Cada tonelada de carbono evitada deverá render entre US$ 10 e US$ 100. Um país como o Brasil, grande seqüestrador potencial de carbono, tem na venda de créditos uma grande oprotunidade de concretizar um desenvolvimento econômico, social e ambiental sem precedentes na sua história.
6 CONCLUSÃO
O Mercado de carbono é uma realidade lucrativa já praticada por várias empresas e em vários segmentos. Essas vantagens podem beneficiar tanto grandes quanto pequenos empresários.
O Brasil é um dos líderes mundiais em projetos de MDL aprovados e atrai grandes investimentos de países que demandam créditos de carbono para cumprir a suas cotas de reduções ratificadas no Protocolo de Kyoto.
As oportunidades para o país são enormes com projetos de captura de metano e gás carbônico, tratamento de resíduos sólidos, etanol, biodiesel, energias limpas e renováveis dentre outros.
As vantagens para empresas são diversas, o que comprova a hipótese levantada “O mercado de carbono é uma realidade realmente lucrativa para as empresas que o adotam”, uma vez que os benefícios além de econômicos e financeiros, também se estendem as áreas sociais e ambientais.
Assim as empresas nacionais beneficiadas pelos projetos reforçam a sua situação financeira, melhoram a imagem a nível interno e externo e tornam-se mais competitivas, agregando valor às suas ações e contribuindo para a melhoria do meio ambiente em favor de gerações presentes e futuras.
Enfim, o Brasil tem grande potencial competitivo em termos deste mercado podendo atrair investimentos de vários países e desfrutar dos benefícios destas comercializações. Com estas exposições acredita-se que o problema de pesquisa e os objetivos traçados tenham sido atingidos.
REFERÊNCIAS
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[1] Alemanha, Áustria, Belarus, Bélgica, Bulgária, Canadá, Comunidade Européia, Croácia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estônia, Federação Russa, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Islândia, Itália, Japão, Letônia, Liechtenstein, Lituânia, Luxemburgo, Mônaco, Noruega, Países Baixos, Polônia, Portugal, Reino Unido da Grã-Betanha e Irlanda do Norte, República Tcheca, Romênia, Suécia, Suíça, Turquia e Ucrânia.
[2] Informações obtidas por meio da ALCOA (2007).
[3] Informações obtidas por meio do NOVA GERAR (2007).
[4] Informações obtidas por meio do ATERRO Sanitário Bandeirantes (2007)
[5] Informações obtidas por meio da SADIA (2007)
[6] Informações obtidas por meio da KLABIN (2007)
